A desigualdade tributária criada pela Lei da SAF – Sociedade Anônima do Futebol

Carlos Aragaki

Sócio da BDO RCS Auditores Independentes – líder da área de Esporte Total. Responsável técnico da plataforma Fair Play Financeiro, da CBF. Professor da CBF Academy e do curso de Gestão e Marketing Esportivo, da Trevisan Escola de Negócios.

Escreve a coluna Gestão do esporte

A desigualdade tributária criada pela Lei da SAF – Sociedade Anônima do Futebol

Publicado em 22/02/2022

Quando uma empresa avalia a elaboração de um planejamento tributário não é tão simples quanto os empresários podem interpretar. É requerido o conhecimento das Leis, dos riscos assumidos e da utilização de serviços de especialistas, pois a complexidade da tributação no Brasil não é para amadores. O objetivo será sempre otimizar a carga tributária, dentro da legalidade, buscando a redução de custos e/ou uma maneira de melhorar o fluxo de caixa.

Os clubes no Brasil têm tributação bastante distinta:

Clubes-empresa podem optar por serem tributados pelo Lucro real, cuja base de cálculo é o lucro, com alíquota de tributação de 34% do lucro (25% de IRPJ e 9% de CSLL), ou pelo lucro presumido, no qual a partir das receitas é presumido o lucro da empresa, onde seriam tributadas as mesmas alíquotas de 34% do lucro real;
As associações não são tributadas pelo imposto de renda e contribuição social e não pagam PIS e COFINS nas suas atividades fim.

Atualmente, 90% dos clubes que disputam a série A do campeonato brasileiro são associações sem fins lucrativos e 10% são clubes empresa. A lei da SAF trouxe nova tributação com pagamento do IR/CS/PIS/COFINS em um único imposto da seguinte forma:

Nos primeiros 5 anos: 5% sobre receitas mensais, com exceção às transferências de jogadores. A partir do 6 ano e em definitivo, 4% sobre as receitas mensais, com o acréscimo das transações de direitos de atletas.

Embora a tributação das SAFs seja um incentivo diante da tributação dos clubes-empresa, fica clara a desigualdade criada para equipes que jogarão a mesma competição. Nos casos do Red Bull Bragantino e do Cuiabá, tributados à 34%, o gap é maior. Acredito que esses clubes-empresa, por meio de seus departamentos jurídicos e especialistas, devem estar estudando a situação. Entendo que no futuro próximo não teremos esse modelo de empresa no futebol. Aqui não se trata de bom ou mau planejamento tributário, mas simplesmente reduzir a carga.

A Sociedade Esportiva Palmeiras e o Clube de Regatas do Flamengo devem faturar, aproximadamente, valores próximos de 1 bilhão de Reais, com base em suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2021 e poderiam estar participando do Ranking Exame de maiores e melhores por faturamento. Caso fossem clubes-empresa ou SAFs, o impacto tributário seria elevado.

O objetivo principal dos clubes é a busca pelos títulos, enquanto os investidores buscam aquilo que as associações não podem oferecer, que é a distribuição do lucro aos seus acionistas. E não necessariamente o lucro passa pelo título, pois ele pode vir da negociação de atletas, que é a segunda maior fonte de receita dos clubes brasileiros segundo a maioria dos estudos anuais sobre o ranking dos clubes. Não resta dúvida que nesse desafio as SAFs saem atrás das associações com desembolso de caixa relevante que as associações podem utilizar para investir em seus plantéis, por exemplo.

Penso que o desafio tributário está lançado e testará o futuro desse tipo de negócio criado pela nova Lei da SAF.

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