Nos últimos meses, a área de Fiscalização do Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP continuou com as ações que visam analisar e notificar órgãos públicos que mantêm editais de concursos abertos com vagas na área da Administração. O trabalho já acumula 33 impugnações de janeiro a agosto deste ano, número superior a todo o período de 2022. 

A novidade nestas atividades nos últimos dois meses ficou por conta do trabalho ativo da equipe de Fiscalização, que passou a utilizar sites de concursos de grande visibilidade para encontrar certames abertos, notificando os órgãos que mantinham editais com descrições de vagas inadequadas, de acordo com a lei 4.769/65 (que dispõe sobre o exercício da profissão do administrador), e divulgando aqueles em conformidade para os registrados no CRA-SP. 

Como resultado, apenas nos meses de julho e agosto foram expedidas 13 notificações aos seguintes órgãos: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG), Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência - DATAPREV, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Prefeitura do Município de Araraquara, Câmara Municipal de Aparecida, Câmara Municipal de Cubatão, Câmara Municipal de Iguape, Companhia de Informática de Jundiaí - CIJUN, Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP, SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP, Prefeitura Municipal de Matão, Prefeitura Municipal de Cotia e Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP.

Nos ofícios de impugnação administrativa, o CRA-SP solicita, a depender do conteúdo das vagas elencadas no edital, a devida inclusão da formação em Administração como pré-requisito para os cargos ou a restrição apenas para profissionais da área sempre que a função for privativa. Em todos os casos, a Fiscalização também pede o devido registro no respectivo conselho de classe para as profissões que são regulamentadas, como é o caso da Administração.  

Para a coordenadora da área de Fiscalização do CRA-SP, Admª Ana Paula de Souza Lima Martins, esse trabalho é essencial para valorizar a classe. “Buscamos estar mais próximos dos órgãos públicos e das empresas organizadoras no sentido de zelar pela preservação do espaço dos profissionais da Administração. Já superamos o número de órgãos oficiados em todo o ano de 2022, até o momento tendo apresentado impugnação administrativa a prefeituras, câmaras municipais, fundações, instituições de ensino, empresas públicas e demais instituições. O desafio é grande e por vezes encontramos obstáculos, resistências e inércias, mas isso nos estimula a seguir sempre trabalhando”, ressalta. 

Além do trabalho ativo, a Fiscalização também acolhe casos originados por meio de denúncias feitas pelo Canal Ético do CRA-SP, que recebe relatos dos mais diferentes tipos, como acusações de corrupção, exercício ilegal da profissão, assédio moral, entre outros. O canal pode ser acessado pelo endereço www.canaletico.com.br/cra-sp/ ou telefone 0800 591 4196 (atendimento em horário comercial).