Cancelamento de Registro

O cancelamento de registro é concedido ao profissional de administração que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Administração e não for exercer novamente a profissão. Ele ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área do Administrador.

Documentos necessários

  • Preencher Formulário  Requerimento de Cancelamento  (imprimir, datar e assinar).
  •  Caso seja responsável técnico de empresa, realizar baixa da função. Veja os procedimentos aqui
  • Documentação comprobatória de que não está exercendo profissão:

1- Se possui qualquer vínculo empregatício: 

· Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS ) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco  e  ;
·   Declaração da empresa em que trabalha , em papel timbrado, contendo o cargo / função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico  (devidamente identificado), e / ou pelo sócio da empresa.

2- Se não possui vínculo empregatício:

· Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS ) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco e quando para o caso:

· Caso seja aposentado: Cópia simples do  Comprovante de aposentadoria .

· Caso seja empresário: Cópia simples do contrato social da empresa , da qual é sócio / proprietário.

· Caso seja Autônomo: Cópia simples do alvará de licença fornecido pela Prefeitura, ou cópia simples do contrato de prestação de serviço contendo uma atividade exercida

3- Se residir em outro País:

. Cópia das  páginas da Carteira de Trabalho (CTPS ) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco  e ;  

· Documento oficial que comprova residência em outro País (comprovante de residência do País onde reside, visto de permanência definitiva etc.) 

Pagamentos

  • Consulte a  Tabela de Valores  para taxa de solicitação de cancelamento 
  • Quitar acordos débitos em aberto (incluindo o proporcional da anuidade do ano vigente *) por meio do auto atendimento 

* Caso a anuidade do ano vigente esteja em aberto, o boleto bancário será enviado por e-mail, após o pagamento da taxa de solicitação de cancelamento.

Entrega da Documentação   : 
Auto atendimento

Observações

  •  Para análise do pedido é obrigatória a apresentação do formulário (devidamente preenchido, datado e assinado), da documentação completa e o pagamento da taxa, não sendo cumpridas as exigências o pedido será indeferido.
  • A taxa de solicitação se refere a uma taxa de expediente. O pagamento não garante o cancelamento do registro, cujo valor não será devolvido em nenhuma hipótese .
  • O pedido de cancelamento só pode ser aceito se apresentado pelo profissional ou por procurador habilitado legalmente para esse fim.
  • A existência de débitos não será impedimento ao cancelamento, resguardando-se ao CRA-SP o direito de promoção administrativa ou judiciários débitos.
  • Caso necessário outros documentos serão solicitados para análise subsidiária, a qual será feita com base nos princípios da legislação que rege a profissão (Lei 4.769/65 e Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934/67), cujo resultado poderá ser pelo deferimento ou indeferimento ao solicitado.
  • O registro pode ser reativado em qualquer época. Veja os procedimentos  aqui .