Manifestação e Defesa
A partir do mês de outubro de 2021, para se manifestar ou se defender em processos abertos pelo CRA-SP, os profissionais e empresas citadas podem enviar documentos e recursos de forma eletrônica, por meio da área de Serviços Online, no portal do Conselho. São aceitos:
- Defesas acompanhadas de procuração (representação por terceiros);
- Documentos constitutivos;
- Procurações;
- Recursos ao CFA (no caso de processos já concluídos);
- Demais documentos relevantes na condução do processo.
Os documentos remetidos devem, obrigatoriamente:
- Estar legíveis e em formato PDF;
- Ter, no máximo, 30 MB (tamanho do arquivo digitalizado);
- Possuir local, data, identificação e assinatura do emitente. No caso de pessoa jurídica, o emitente deve ser o proprietário, responsável técnico ou representante legal (com procuração).
Importante
- Empresas e profissionais não registrados no CRA-SP devem fazer um breve cadastro na área de Serviços Online para envio eletrônico da documentação;
- Após o envio da manifestação ou defesa de forma eletrônica, toda a comunicação referente ao processo será realizada pelo e-mail informado no cadastro na área de Serviços Online. É importante verificar a caixa de spam regularmente;
- No ato do envio da documentação é necessário, sempre, mencionar o número do processo, bem como o registro no CRA-SP (no caso de pessoas físicas e jurídicas inscritas no Conselho);
- Não serão analisados documentos incompletos cuja pendência não foi sanada pelo interessado;
Atenção!
Manifestações e/ou defesas ainda podem ser remetidas via Correio ou apresentadas presencialmente, na sede do Conselho.
Clique aqui para acessar a área de Serviços Online e apresentar sua manifestação e/ou defesa de forma eletrônica.