RCA - Registro de Comprovação de Aptidão - É o registro dos Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, fornecidos aos registrados nos CRAs pelos tomadores dos seus serviços (pessoas jurídicas de direito público ou privado), comprobatórios da prestação de serviços nos campos privativos do Administrador, de que trata a Lei n.° 4.769, de 9 de setembro de 1965.
Caso o trâmite da documentação ocorra pelos Correios, a taxa de remessa por Sedex deverá ser paga pelo solicitante.
Prazo para Registro de Atestados (considerando a documentação entregue e sem divergências):