O papel da Gestão Pública no acolhimento de refugiados - CRA-SP
Faça download do App |
Este espaço é reservado para as contribuições enviadas por profissionais registrados no CRA-SP. Para ver o seu artigo aqui, encaminhe-o para redacao@crasp.gov.br. Todos os textos passam por uma avaliação da equipe editorial, que verifica a possibilidade de publicação de acordo com requisitos como clareza de ideias e relevância do tema.

O papel da Gestão Pública no acolhimento de refugiados

As cenas de guerras entre nações, guerras civis e demais conflitos que assolam os  quatro cantos do globo causam tristeza e estarrecimento nos telespectadores e leitores  que acompanham as notícias pela televisão, internet, jornais etc.  

Crianças, mulheres grávidas e idosos, sendo transportados sem qualquer conforto ou higiene, mostram a necessidade de o Estado garantir a ordem para que os cidadãos de  determinado local possam viver dignamente.  

No caso de conflitos por questões de pertencimento a grupos sociais, religiosos, de nacionalidade, políticos ou raciais ficam evidenciadas as perseguições, que dão motivo  para que os refugiados possam solicitar asilo em países que adotam essa política de acolhimento humanitário.  

A situação do Brasil  

Entre os países que recebem refugiados, está o Brasil, que por meio do Comitê  Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no país.  

A composição deste Comitê é definida pela Portaria nº 351 de 16 de agosto de  2021, que inclui o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da  Educação (MEC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Polícia Federal (PF),  Ministério da Economia (ME), Sociedade Civil, Ministério da Saúde (MS), e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).  

No ano de 2020 foram analisados mais de 100 mil pedidos de refúgio no Brasil,  tendo sido aceitos 47 mil.  No que tange à nacionalidade, no ano de 2020, os 5 (cinco) principais grupos de  refugiados que fizeram solicitação ao Brasil são: venezuelanos, 60,2%; haitianos,  22,9%; cubanos, 4,7%; e chineses, 2,0%.  

Desafios  

Não é incomum observarmos em diversos municípios brasileiros, inclusive cidades do interior, longe das fronteiras, imigrantes em situação de grande vulnerabilidade. São facilmente identificados estrangeiros pedindo auxílio em locais públicos como semáforos, calçadas e praças, além de tantos outros exercendo atividades braçais, muitas vezes na informalidade.  

A situação é preocupante na medida em que as políticas públicas brasileiras têm  dificuldades de oferecer um serviço de excelência até mesmo aos brasileiros. Por outro  lado, a cooperação humanitária é um papel bastante relevante para o desenvolvimento  mundial.  

Ao que parece, a imigração para o Brasil escapa aos caminhos legais disciplinados  pelo Conare. Nossas fronteiras são imensas, pouco vigiadas e, com isso, a entrada de estrangeiros ilegalmente se acumula como um grave problema social devidamente abrasileirado.  

É cada vez mais relevante que, após a análise e aprovação de condição de refugiado, seja garantida uma política pública matricial entre as esferas de governo.  Segundo pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2018 (IBGE, 2019), 75 municípios brasileiros possuíam, em 2018, instrumentos de cooperação  com as demais esferas de governo (a saber, estadual e federal). Estes municípios se distribuíam por 16 Unidades da Federação e concentravam-se, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Esses são os dados oficiais.  

Por outro lado, são cada vez mais constantes notícias sobre quadrilhas que trabalham com imigração ilegal para o Brasil. Em reportagem feita em dezembro de 2021, segundo a Polícia Federal, apenas uma organização criminosa teria movimentado 50 milhões de reais nos últimos 3 anos com o tráfico internacional de pessoas e a migração  ilegal*.  

Como podemos notar, há uma extrema necessidade das políticas humanitárias  brasileiras estarem intimamente ligadas com ações articuladas entre a União, os Estados e os Municípios e com o incremento incessante no controle rígido de nossas fronteiras, sob  pena de nos tornarmos um depósito humano de pessoas em situação vulnerável e  promovermos guetos de miséria. Nossa receptividade, simpatia e multinacionalidade histórica devem ser responsáveis e primar por condições mínimas que, até o momento, faltam inclusive para brasileiros natos e naturalizados.  

*https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/quadrilha-encarcerava-e-extorquia-imigrantes-ilegais-trazidos ao-brasil/   

Outras fontes:  

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/numero-de-novos-imigrantes-cresce-244- no-brasil-em-dez-anos  

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/institucional  

https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorios_conjunturais/2020/Ref%C3%BA gio_em_N%C3%BAmeros_6%C2%AA_edi%C3%A7%C3%A3o.pdf 

Por:

Adm. Fabio Rinaldi Manzano

Membro do Grupo de  Excelência em Gestão Pública do CRA-SP

CRA-SP nº 134916

Adm. Paulo César Rufino 

Membro do Grupo de  Excelência em Gestão Pública do CRA-SP.

CRA-SP nº 101883




Revista Administrador Profissional - ADM PRO
Publicação física com periodicidade trimestral
Conteúdo produzido pelo Departamento de Comunicação do CRA-SP
Todos os direitos reservados